Pré atendimento entrada de casamento

Prezados noivos!

Considerando a crise  da Covid-19 e as restrições de isolamentos, e com base na Portaria 58 da CJG do TJDFT do dia 13 de abril de 2020,  em seu  art.  8°, que   autorizou que os pedidos de habilitação podem ser recepcionados por meio eletrônico( “§8º Poderão ser recepcionados pedidos de habilitação para casamento por um dos meios eletrônicos previstos no § 1º, ou outra plataforma a ser desenvolvida pelos registradores civis, desde que, satisfeitos os emolumentos, os interessados e as testemunhas possam comparecer à serventia para, mediante prévio agendamento, assinarem e apresentarem os documentos exigidos”),

Disponibilizamos aos noivos esta ferramenta de solicitação de habilitação para casamento  , visando a segurança dos nossos  usuários e colaboradores ;   mesmo em distanciamento estamos perto de todos, criando ferramentas e serviços em prol da comodidade e bem estar dos nossos usuários.

Logo abaixo o interessado terá um formulário de preenchimento de informações.  Tais dados serão encaminhados ao setor de casamento, que realizará uma análise das informações juntamente com os documentos que serão anexados, cadastrará no sistema de registro da serventia, e elaborará as impressões do memorial de habilitação para assinatura dos noivos e das testemunhas. Todo este processo será acompanhado pela parte, no email cadastrado e no telefone via WhatsApp, é fundamental o preenchimento correto nestes canais de atendimento, pois é com base neles que daremos o andamento ao seu processo.

No final do cadastro, deverão ser anexados os documentos para análise, sendo estes os documentos pessoas dos noivos (CPF, CNH, CTPS, RESERVISTA ou RG), as certidões de nascimento (noivos solteiros), certidões de casamento com averbação de divórcio (noivos divorciados), certidões de casamento com anotação do óbito, certidão de óbito (noivos viúvos) e documentos pessoais das testemunhas.

Ao receber as informações, logo após analise e toda a documentação e cadastro estiverem de acordo, remeteremos o boleto de pagamento ou os dados para transferência bancária. Ressalvando que logo após a entrada do processo de casamento, caso desistência, não haverá devoluções de emolumentos.

CIVIL = R$ 184,65 + R$ 5,00 COM PLASTIFICAÇÃO

RELIGIOSO/CIVIL = R$ 234,20 + R$ 5,00 COM PLASTIFICAÇÃO

CASAMENTO EM RESIDÊNCIA [JUÍZ DE PAZ] = R$ 991,65

Primeiramente deverá escolher qual o tipo de casamento deseja ser realizado, seja Civil ou Religioso Com efeito Civil.

Em seguida o regime de casamento, cujas as opções são:

  • COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: OS BENS ADQUIRIDOS A PARTIR DO CASAMENTO SERÃO DOS DOIS, COM EXCEÇÃO DE HERANÇA E DOAÇÃO. SEM VALOR ADICIONAL;
  • COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: OS BENS ADQUIRIDOS ANTES E APÓS O CASAMENTO SERÃO DOS DOIS.
    OBSERVAÇÃO : NA ESCOLHA DESSE REGIME,O CASAL DEVERÁ FAZER UMA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL NO CARTÓRIO DE NOTAS.VALOR : R$ 130,75;
  • SEPARAÇÃO DE BENS: OS BENS ADQUIRIDOS ANTES E APÓS O CASAMENTO FICARÃO SEPARADOS, OU SEJA, NÃO SERÃO PARTILHADOS.
    OBSERVAÇÃO : NA ESCOLHA DESSE REGIME,O CASAL DEVERÁ FAZER UMA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL NO CARTÓRIO DE NOTAS.VALOR : R$ 130,75;
  • PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS: ESSE REGIME ESTÁ ENTRE O “COMUNHÃO PARCIAL DE BENS” E O DA “SEPARAÇÃO DE BENS”.SE HOUVER BENS ADQUIRIDOS APÓS O CASAMENTO, UM DOS CÔNJUGES DESEJANDO, PODERÁ OBTER DIREITO INDIVIDUAL SOBRE OS BENS.
    OBSERVAÇÃO : NA ESCOLHA DESSE REGIME,O CASAL DEVERÁ FAZER UMA ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL NO CARTÓRIO DE NOTAS.VALOR : R$ 130,75;